Um dos principais desafios para a administração de empresas é a sucessão empresarial. Isto porque ela diz respeito à passagem de bastão de uma empresa para outra, que continuará exercendo as funções financeiras.
Essa situação acontece muito quando a empresa é comprada por outra ou há uma mudança no quadro societário. Dessa forma, em um ambiente competitivo como o que vivemos no mercado atualmente, esse tipo de situação é bem comum.
Mas, para que essa transferência seja feita de forma adequada, é preciso seguir uma série de normas legais.
Portanto, confira no conteúdo abaixo o que é a sucessão empresarial e o que fazer para se preparar com antecedência para esse momento. Boa leitura!
O que é sucessão empresarial?
A sucessão empresarial é a passagem de poder e capital de uma empresa para outra empresa. Dessa forma, a nova pessoa jurídica deve continuar as atividades da empresa anterior, porém com outra razão social.
Essa situação acontece quando uma empresa é comprada por outra ou há fusão entre dois negócios, por exemplo.
A questão é que existem algumas regras que devem ser seguidas de acordo com o Código Civil para que essa passagem seja feita dentro da Lei, como o que diz respeito à dívidas, créditos e contratos já existentes.
Confira a seguir quais os tipos de sucessão empresarial e como ela funciona.
Quais os tipos de sucessão empresarial?
Existem 3 tipos de sucessão empresarial e elas têm a ver com diferentes obrigações que são herdadas da empresa anterior. Confira a seguir como elas se caracterizam:
- Sucessão familiar: neste caso, a titularidade é transferida para o sucessor do dono e isso pode acontecer por vontade própria, através de alteração contratual, ou por questão de falecimento do proprietário. Aqui, o sucessor herda as obrigações diretivas da sociedade e todos os ativos e passivos.
- Sucessão trabalhista: neste tipo de sucessão, a nova empresa acaba por herdar as obrigações trabalhistas da empresa anterior. Isto quer dizer que os colaboradores não poderão sofrer com alterações em seus contratos, tendo seus direitos respeitados.
- Aquisição de fundo de comércio: esta aquisição acontece quando a empresa compra um ponto comercial, serviço, bens ou dívidas de outra empresa. Assim, é feita a transferência da parte primordial da atividade, mantendo o mesmo negócio.
Agora que você conhece os tipos de sucessão empresarial, veja como funciona na prática esse processo.
Como funciona o processo de sucessão empresarial?
Conforme o Código Civil, as empresas que passarem pelo processo de transferência de obrigações para outras empresas, devem seguir as normas com relação a alguns pontos importantes como crédito, dívidas e contratos já existentes.
Isso porque é preciso estar atento à transferência em caso de empresa inadimplente. O que quer dizer? Que ao comprar a empresa, o novo proprietário também herda além do crédito, as dívidas.
Por isso, quando se tratam de dívidas, o Código Civil, Art. 1.146 da lei 10.406 de 2002, diz que os débitos já contabilizados são herdados para o novo proprietário. Dessa forma, as dívidas que estão em aberto podem ser cobradas tanto da empresa anterior quanto da nova administração.
De acordo com o Art. 1.149, quando se tratam dos créditos, o adquirente passa a possuir os créditos e o devedor poderá quitar sua dívida junto ao sucessor ou ao alienante.
E com relação aos contratos, desde que não sejam pessoais (pessoa física), não poderão sofrer alterações. Portanto, se o contrato for pessoal, o funcionário pode se desligar da empresa e até levar seus clientes com ele, mas em caso de contratos com pessoas jurídicas, quem muda é apenas o contratante.
Diante de muitos detalhes e um protocolo a ser seguido em caso de sucessão empresarial, é ideal que a instituição já tenha se preparado para este momento. Por isso, é importante fazer um planejamento detalhado de todo o processo. Confira a seguir como fazer e qual profissional procurar para fazer essa transição da melhor forma.
É possível se preparar com antecedência para esse processo
É através de um planejamento detalhado e minucioso que a empresa consegue se preparar adequadamente para passar por esse processo burocrático.
Dessa forma, o indicado é contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Empresarial. Ele conseguirá fazer uma análise da situação patrimonial da empresa e da estrutura societária vigente para entender como fazer a transição com êxito.
Esse planejamento precisa ter o máximo de antecedência possível, para que seja feito dentro do que diz as normas. Após batido o plano de sucessão é que se inicia de fato a transição de forma gradativa. Esse é o momento de preparação para seguir as novas diretrizes.
Além da elaboração do plano de sucessão, o advogado também se faz importante no momento de reorganização fiscal e operacional, renegociação das dívidas herdadas e o planejamento estratégico de ações para garantir o sucesso do negócio.
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