O contrato de investidor anjo tem sido bastante procurado pelas startups. Essas, são empresas que buscam crescimento rápido, com menor custo e usando a tecnologia para aperfeiçoar os produtos e serviços.
Assim, esse contrato que é regulamentado pela Lei Complementar nº 155/2016 determina que uma pessoa física ou jurídica, sendo o investidor anjo, pode aplicar dinheiro em uma startup em troca de participação nos lucros e conversão em participação societária.
Dessa forma, essa tem sido uma solução para conseguir capital mais rapidamente a fim de escalar o negócio e poder desenvolver a empresa.
Confira a seguir como funciona o contrato de investidor anjo, quais os tipos de investidores anjo e as vantagens e desvantagens dessa sociedade. Boa leitura!
O que é o contrato de investidor anjo
O contrato de investidor anjo é um documento legal que estabelece os termos e condições da parceria entre um investidor anjo e uma startup.
O investidor anjo é uma pessoa física ou jurídica que investe capital em uma empresa em estágio inicial, geralmente em troca de participação acionária. Esse tipo de investimento é fundamental para startups que estão em busca de recursos financeiros para impulsionar seu crescimento.
Como funciona o contrato de investidor anjo
O contrato de investidor anjo estabelece as obrigações e direitos tanto do investidor anjo quanto da startup.
Geralmente, o contrato define o valor do investimento, a participação acionária do investidor anjo, as condições para a realização do investimento, as obrigações da startup em relação ao investidor anjo, entre outros aspectos relevantes.
Com relação ao contrato do investidor anjo para startups, existem alguns pontos essenciais que você precisa atentar na hora de assinar o contrato, são eles:
- valor do aporte e data de resgate;
- como será feito o aporte e o resgate;
- prazo de vigência do contrato;
- prazo mínimo para solicitar o resgate;
- prazo máximo para retirar o resgate;
- quantidade de parcelas que o mesmo será feito;
- valor da multa sobre atrasos;
- participação do investidor anjo sobre os lucros da empresa;
- a proporção de correção do aporte;
- como funcionaria a transferência de titularidade;
- valor da multa por descumprimento de um dos termos.
É importante ressaltar que o contrato de investidor anjo deve ser elaborado por um advogado especializado, levando em consideração as particularidades de cada negócio. Além disso, é fundamental que ambas as partes estejam de acordo com os termos e condições estabelecidos no contrato antes de assiná-lo.
Quais as vantagens ter um investidor anjo
Confira abaixo as vantagens e desvantagens de ter um investidor anjo para a empresa.
Uma das principais vantagens de contar com um investidor anjo é o acesso a capital. Muitas vezes, as startups enfrentam dificuldades para obter financiamento, especialmente nos estágios iniciais. Com um investidor anjo, é possível obter os recursos necessários para investir em marketing, contratar talentos e desenvolver produtos ou serviços.
Além disso, os investidores anjos geralmente possuem uma vasta rede de contatos e experiência no mercado. Isso significa que eles podem oferecer orientação estratégica e conexões valiosas, abrindo portas para parcerias e oportunidades de negócio.
Essa expertise pode ser extremamente útil para startups que estão buscando crescer rapidamente e se destacar em um mercado competitivo.
Outra vantagem é que, ao contrário de um empréstimo bancário, o investimento de um anjo não precisa ser pago de volta em um prazo determinado.
Isso dá mais flexibilidade para a startup utilizar o capital investido de acordo com suas necessidades e prioridades, sem a pressão de ter que gerar um retorno imediato.
Como um investidor anjo pode sair da sociedade
É importante entender também quais são as formas legais nas quais o investidor anjo pode retirar a sua participação na sociedade. Confira a seguir:
- Venda da participação: aqui o investidor anjo pode vender a sua participação a outros sócios ou a terceiros.
- Abertura de capital: aqui o investidor anjo abre sua parte na bolsa de valores. Como é um processo burocrático e trabalhoso, é indicado a ajuda de um advogado especializado.
- Venda de ativos: aqui é a venda de ativos da empresa para distribuição de resultados ou cumprimento das obrigações financeiras.
- Perda total: aqui é quando o investidor perde todo o investimento realizado e o mercado acaba vendendo a participação societária do investidor para os próprios sócios.
Qual o papel do Advogado no Contrato de Investidor Anjo
O contrato de investidor anjo é um documento essencial para formalizar a relação entre o investidor e a startup. Nesse sentido, o papel do advogado é fundamental para garantir que todas as cláusulas e condições estejam de acordo com as necessidades e interesses de ambas as partes.
Assessoria jurídica especializada
Contratar um advogado especializado em contratos de investimento é crucial para garantir que todas as questões legais sejam devidamente abordadas. O advogado irá analisar minuciosamente o contrato, identificando possíveis riscos e garantindo que todas as cláusulas estejam claras e bem definidas.
Proteção dos interesses do investidor
O advogado tem como objetivo principal proteger os interesses do investidor. Ele irá negociar as cláusulas do contrato, buscando garantir que o investidor tenha participação nos lucros e direito a voto nas decisões estratégicas da startup.
Além disso, o advogado também irá assegurar que o investidor tenha uma saída lucrativa caso a startup seja vendida ou abra capital.
Proteção dos interesses da startup
Por outro lado, o advogado também deve proteger os interesses da startup. Ele irá analisar as cláusulas propostas pelo investidor, buscando garantir que a startup não fique em desvantagem ou comprometa sua autonomia.
O advogado também irá auxiliar na definição de cláusulas de não concorrência e confidencialidade, visando proteger os segredos comerciais da startup.
Elaboração de cláusulas específicas
O advogado também é responsável por elaborar cláusulas específicas que sejam relevantes para a relação entre o investidor e a startup.
Isso inclui cláusulas de vesting, que estabelecem o período de tempo em que o investidor terá direito às suas ações, e cláusulas de governança, que definem como serão tomadas as decisões estratégicas da startup.
Acompanhamento pós-contrato
Após a assinatura do contrato, o advogado também pode desempenhar um papel importante no acompanhamento da relação entre o investidor e a startup.
Ele pode auxiliar na resolução de eventuais conflitos e garantir que ambas as partes cumpram com suas obrigações contratuais.
Em suma, o papel do advogado no contrato de investidor anjo é fundamental para garantir a segurança e proteção dos interesses de ambas as partes envolvidas.
Contratar um advogado especializado nesse tipo de contrato é essencial para evitar problemas futuros e garantir uma relação saudável e transparente entre o investidor e a startup.
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