A guarda unilateral é um dos tipos de guardas que devem ser decididas em caso de divórcio dos pais. Isto porque, os pais podem se separar, mas os deveres e responsabilidades continuam.
Dessa forma, a guarda unilateral é uma das opções onde apenas um dos genitores ou aquele que o substitui possui a responsabilidade de decidir sobre a vida do menor.
Mas, é importante entender de fato como esse tipo de guarda funciona e quais são os direitos dos envolvidos. Portanto, produzimos esse conteúdo para falar sobre a guarda unilateral, suas regras e como conseguir esse tipo de guarda. Confira!
O que é a guarda unilateral
Este é um dos tipos de guarda para quem se divorcia. Deste modo, a guarda unilateral é quando a criança ou adolescente de até 17 anos tem a sua guarda sob responsabilidade de apenas um dos genitores ou quem o substitui.
Assim, cabe ao pai, mãe ou responsável tomar as principais decisões com relação à vida desse menor. Como é o caso de escola, plano de saúde, viagens, dentre outros.
É importante entender que essa guarda determina quem ficará responsável pelas decisões, porém não exclui o outro genitor de manter o convívio com o menor.
Assim, o período como dias e horários que a criança deverá partilhar com o outro genitor serão determinados judicialmente.
Este tipo de guarda é mais indicado em situações como:
- quando um dos genitores não possui a intenção de ficar com o menor;
- quando há maus tratos por uma das partes;
- quando uma das partes não tem a condição necessária para garantir os cuidados do menor;
- quando os genitores não possuem um bom relacionamento;
- quando não há possibilidade de guarda compartilhada, em caso dos pais viverem em cidades separadas, por exemplo.
Como funciona a guarda unilateral
A guarda unilateral é aquela que determina a responsabilidade principal da criança para apenas um dos genitores.
Dessa forma, o outro genitor que não detém a guarda tem direito a convivência com o menor e acesso a informações sobre a sua vida.
É importante saber que mesmo diante da guarda unilateral, o genitor que não possui a guarda deve pagar a pensão alimentícia. Além disso, esse tipo de guarda, diferente do que muitos pensam, não aumenta o valor da pensão.
Assim, a responsabilidade continua a mesma, embora quem fique com a guarda possa acabar arcando com maiores gastos. Isso não é uma regra e o valor da pensão deve ser determinado na Justiça.
É fácil conseguir a guarda unilateral?
Existem algumas situações em que a guarda unilateral pode ser solicitada, como foi dito no tópico anterior. Inclusive, em ocasiões mais graves, como casos de espancamento, maus tratos, falta de recursos para os cuidados do menor, dentre outros.
O abandono afetivo, por exemplo, também é cabível de guarda unilateral. Isso pode acontecer quando um genitor solicita a guarda buscando humilhar o outro. Por vezes nem tem a intenção de zelar pela criança, mas apenas de ferir o outro genitor. Dessa forma, pode ser caracterizado o abandono afetivo.
Outro ponto que requer atenção é a alienação parental, que também pode ocasionar uma guarda unilateral.
De toda a forma, para pedir a guarda unilateral é preciso entrar com um processo judicial.
Como dar entrada no processo
Para entrar com a ação de guarda unilateral é preciso conversar com um advogado da família. Esse é o profissional adequado para dar todo o suporte que você precisa ao solicitar a guarda.
O advogado especialista em Direito da Família tem o conhecimento da Lei e poderá te ajudar com o pedido de forma rápida. Inclusive, ele te guiará com relação às exigências do tribunal para entrar com a ação. Uma dessas exigências é, por exemplo, que o processo seja aberto na cidade de moradia da criança.
É importante entender também que a decisão está nas mãos do juiz, portanto, não é certeza que o pedido seja acatado.
Para tirar suas dúvidas sobre tipos de guardas, como entrar com o pedido e qual a melhor solução para a sua situação, entre em contato com a nossa equipe.
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