Antes de tomar a decisão de adotar uma criança ou adolescente, é preciso entender como funciona o processo de adoção no Brasil.
Isso porque são exigidos alguns requisitos e várias etapas para conseguir finalizar o processo e garantir a adoção de acordo com a Lei.
Além do mais, todo o processo de adoção precisa passar pela Vara de Infância e Juventude e, dessa forma, pelo Judiciário.
Confira a seguir no conteúdo todas as etapas necessárias para conseguir a adoção de crianças e adolescentes no Brasil e qual o papel do advogado para auxiliar o processo e dar mais agilidade. Boa leitura!
O que diz a lei sobre a adoção de crianças no Brasil
A adoção é um processo legal onde uma pessoa ou casal assume como seu filho uma criança ou adolescente de outros pais.
Além disso, a criança ou adolescente adotado(a) deve ter diferença de 16 anos entre ele e quem o deseja adotar.
Assim, o processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Justiça através da Vara de Infância e Juventude.
A adoção de uma criança, seguindo a lei que está no Código Civil (CC) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que o processo deve ser feito com o objetivo de priorizar as reais necessidades e direitos da criança ou adolescente a ser acolhido.
Após o processo de adoção, a criança acolhida obtém os mesmos direitos que um filho biológico teria.
Como funciona o processo de adoção de crianças
Antes de começar a falar do processo em si e todas as suas etapas, é importante entender quais os principais requisitos para adotar uma criança. Isto quer dizer, quem pode fazer o acolhimento de uma criança ou adolescente. Confira!
Quem pode adotar uma criança
Podem se habilitar ao processo de adoção aquelas pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil. Além disso, o menor adotado precisa ter ao menos 16 anos de diferença que a pessoa habilitada para adoção.
É importante deixar claro que a legislação não faz diferença entre estado civil, orientação sexual ou classe social. O requisito é que a pessoa ou família esteja apta a proporcionar um ambiente saudável e familiar para o menor acolhido.
Essa inscrição pode ser feita de forma gratuita diretamente no Fórum ou na Vara da Infância e da Juventude da sua cidade ou região. Você deve levar os documentos necessários, que são:
- Cópias autenticadas da Certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável;
- Cópias da Cédula de identidade e da Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Comprovante de renda e de residência;
- Atestados de sanidade física e mental;
- Certidão negativa de distribuição cível;
- Certidão de antecedentes criminais.
Também é importante entender com o órgão local se existem outros tipos de documentos que são exigidos para o processo. Isso porque alguns deles podem variar de acordo com a região ou cidade na qual você está se habilitando.
Principais etapas do processo
Após dada a entrada no pedido de adoção na Vara da Infância e da Juventude, então os documentos são enviados para análise, sendo remetidos ao Ministério Público.
É importante saber que nesta etapa, o Ministério poderá solicitar novos documentos se julgar necessário.
Depois de analisada a documentação, então a pessoa ou o casal deverá passar pela fase mais importante do processo: a avaliação de uma equipe interprofissional. Trata-se da análise de diversos fatores pela equipe multidisciplinar do Poder Judiciário. Esses fatores são:
- Entender as motivações e conhecer as expectativas dos candidatos à adoção;
- Analisar a realidade sociofamiliar;
- Avaliar através de um processo de análise criterioso se a pessoa ou casal tem condições de receber uma criança/adolescente na condição de filho;
- Identificar qual lugar essa criança ou adolescente ocupará na dinâmica familiar, bem como auxiliar na tirada de dúvidas sobre o processo adotivo para os envolvidos.
Uma vez passada a fase de análise da família, é o momento de se preparar para a adoção.
Portanto, é obrigatório que a família ou pessoa habilitada à adoção participe desse programa que oferece conhecimento sobre o processo de adoção, assim como informações tanto do ponto de vista jurídico quanto psicossocial e auxílio para a adaptação da criança ou adolescente nesse processo.
Passadas essas etapas, é hora do juiz decidir sobre a adoção. Caso essa decisão não tenha sido favorável para a sua família, é importante entender os motivos da negativa. Isso porque a depender do argumento, é possível se adaptar e voltar a se habilitar no processo.
Uma vez concedida a adoção, a habilitação deste ficará válida por três anos, podendo ser renovada por mais três anos. Assim, é preciso estar atento(a) para não perder a data de renovação, que pode ser feita sempre após a expiração da habilitação.
Quanto tempo dura o processo de adoção
O processo de adoção no Brasil pode levar em média 1 ano para ser determinado. Porém, é importante saber que esse número pode modificar, a depender da compatibilidade do perfil dos pais ou do habilitado(a) com o do adolescente ou criança acolhida.
Afinal, a adoção é definitiva?
Sim, a adoção no Brasil é definitiva e irreversível. Por isso que durante o processo de adoção, várias etapas são realizadas para garantir junto aos pais ou pessoa habilitada a conscientização de que esse é um ato sério e irrevogável.
Quem pode ser adotado?
Podem ser adotados as crianças e adolescentes com até 18 anos à data do pedido de adoção e que estejam nas situações seguintes:
- Pais falecidos;
- pais desconhecidos;
- pais que foram destituídos do Poder Familiar;
- pais que buscarem o Poder Judiciário para entregar seu filho para adoção.
Aqueles que forem maiores de 18 anos também podem ser adotados, mas a adoção precisa estar de acordo com o Novo Código Civil, dependendo também do Poder Público e de uma sentença constitutiva.
Qual o papel do advogado da família na adoção de crianças
Como se trata de um processo judicial, a adoção de crianças e adolescente exige que o interessado contrate um advogado especialista em Direito da Família.
Como esse é o profissional que está preparado por ter amplo conhecimento das leis, é indicado que você recorra a esse serviço para dar mais agilidade no seu processo.
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