Você já ouviu falar sobre espólio e herança, mas sabe qual é a diferença entre esses termos?
Passar pelo processo de falecimento de um ente querido pode se tornar bem burocrático quando há herança envolvida. Dessa forma, entender melhor como funciona a transferência de bens nesse momento é essencial para saber quais os direitos das partes envolvidas.
Portanto, confira neste conteúdo, o que é o espólio, como ele funciona e qual a sua diferença em relação à herança. Além disso, você também fica sabendo quais as principais obrigações tributárias relacionadas a esse processo. Portanto, continue lendo e esclareça todas as suas dúvidas sobre esse assunto.
Saiba o que é espólio
Quando uma pessoa falece, é necessário realizar um processo de inventário para a divisão dos seus bens entre os herdeiros.
Nesse contexto, surge o termo “espólio”, que se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido. Dessa forma, o espólio é tudo aquilo que será dividido entre os herdeiros, através do inventário.
Quais bens compõem o espólio
O espólio é composto por todos os bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido até o momento de sua morte.
Isso inclui imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, dívidas, entre outros. É importante ressaltar que o espólio não se limita apenas aos bens materiais, mas também abrange os direitos e obrigações que o falecido possuía em vida.
Isso pode incluir também bens imateriais como propriedade intelectual, direito sobre marca, direitos eletrônicos sobre contas em redes sociais, etc.
Portanto, antes dos bens serem divididos entre os herdeiros através do inventário, é preciso calcular a herança total e quitar as dívidas do falecido. Apenas o que resta que é dividido entre os herdeiros.
Entenda a diferença de espólio para herança
A principal diferença entre espólio e herança está na sua natureza jurídica. Enquanto o espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, a herança é a parte que cabe a cada um dos herdeiros após a realização do inventário.
Isto quer dizer, o espólio é o patrimônio do falecido como um todo, enquanto a herança é a parcela que cada herdeiro receberá.
Quem representa o espólio do falecido
Após o falecimento de uma pessoa, é necessário nomear um representante legal para administrar o espólio até que seja feita a partilha entre os herdeiros.
Esse representante é chamado de inventariante e pode ser um dos herdeiros, um advogado ou um contador. Normalmente, quem indica esse representante é o juiz. Assim, ele fica responsável por realizar todos os trâmites legais necessários, como a abertura do inventário, o pagamento de dívidas e a divisão dos bens entre os herdeiros.
Principais obrigações tributárias do espólio
É importante entender que mesmo após o falecimento, ainda é preciso cumprir algumas responsabilidades tributárias.
Assim sendo, o espólio possui obrigações tributárias próprias que devem ser cumpridas pelos responsáveis pela administração dos bens.
Dentre as obrigações tributárias também destacam-se o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a transferência de bens e direitos por herança, e a entrega da Declaração de Espólio, que deve ser apresentada à Receita Federal para informar os bens, direitos e dívidas do falecido.
Existem 3 tipos de declaração:
● A inicial: realizada quando o falecimento aconteceu um ano antes da entrega da declaração;
● A intermediária: deve ser entregue todos os anos após a morte do falecido até que a divisão de bens seja concluída;
● A final: deve ser enviada no ano-calendário em que foi finalizada a partilha de bens do inventário.
É importante saber que a responsabilidade de declarar o bem passa a ser do herdeiro após concluída a partilha.
No entanto, é importante ressaltar que, caso ocorra o falecimento entre o dia 1º de janeiro e a data de entrega da declaração do ano anterior, não será necessário fazer a declaração de imposto de renda do espólio.
Nesse caso, será necessário apresentar uma declaração de imposto de renda como se o contribuinte ainda estivesse vivo, assinada pelo inventariante, pelo cônjuge sobrevivente, pelo sucessor ou por um representante.
Entenda se o espólio pode ser parte de um processo judicial
O espólio pode ser parte de um processo judicial quando há disputas entre os herdeiros ou terceiros em relação à divisão dos bens. Portanto, é comum que seja necessário recorrer ao Poder Judiciário para solucionar a questão.
Nesses casos, o espólio é representado pelo inventariante, que é a pessoa responsável por administrar os bens até a conclusão do inventário e a divisão entre os herdeiros.
Como o planejamento sucessório pode auxiliar na organização da sucessão na empresa
O planejamento sucessório é uma ferramenta importante para garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio familiar.
No caso de empresas, é fundamental estabelecer um plano de sucessão que defina quem serão os herdeiros e como será feita a transferência do controle e da gestão da empresa.
Dessa forma, é possível evitar conflitos entre os herdeiros, garantir a continuidade dos negócios e minimizar os impactos financeiros e tributários da sucessão. O planejamento sucessório também pode auxiliar na organização do espólio, facilitando o processo de inventário e divisão dos bens.
Se você tem mais dúvidas sobre espólio, divisão de bens e herança, converse com um advogado especializado. Esse profissional terá todo o conhecimento jurídico para te auxiliar no processo de herança e em toda a parte burocrática de divisão de bens após falecimento.
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