Quando a herança é repartida, pode ser que um bem seja dividido por mais de um dos herdeiros. Assim, essas pessoas devem decidir o que fazer com o bem. No caso de uma casa, por exemplo, a principal dúvida que fica é se um herdeiro pode impedir a venda do imóvel.
Por isso, é importante saber como funciona o inventário, quais os direitos dos herdeiros na hora da venda dos bens herdados e o papel do advogado nesse processo. Confira no conteúdo a seguir e tire suas dúvidas!
Para que serve o inventário?
O inventário é um procedimento legal que tem como objetivo realizar a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. É um processo necessário para garantir a transferência de propriedade dos bens e regularizar a situação jurídica dos herdeiros.
Durante o inventário, é feito o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, como imóveis, veículos, contas bancárias, entre outros. Além disso, também são apuradas as dívidas e obrigações do falecido, para que possam ser quitadas.
Quando se trata de mais de um herdeiro receber um bem como um imóvel, por exemplo, é importante entender o direito de cada um nessa situação. Principalmente, quando se trata da venda do imóvel e partilha do valor.
Nesse caso, existem dois tipos de inventário: o extrajudicial e o judicial. O judicial é indicado para situações onde existam desacordos entre os herdeiros e quando há menores de idade envolvidos.
Já o extrajudicial, é feito em cartório e costuma ser mais rápido e menos burocrático.
Um herdeiro pode impedir a venda de imóvel que está no inventário?
Uma dúvida comum que surge durante o processo de inventário é se um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel que está sendo inventariado.
A resposta para essa pergunta é que, em geral, um herdeiro não pode impedir a venda de um imóvel que está no inventário. Isso porque, durante o inventário, os bens são considerados indivisíveis, ou seja, não podem ser vendidos ou transferidos sem a autorização de todos os herdeiros.
No entanto, é importante ressaltar que existem algumas opções para conseguir a venda mesmo sem a aceitação de um dos herdeiros. Como é o caso de entrar com uma ação judicial para viabilizar a venda através da decisão do juiz.
Além disso, se houver um acordo entre os herdeiros para a venda do imóvel, é possível que a venda seja realizada mesmo durante o inventário. Nesse caso, é necessário que todos os herdeiros estejam de acordo e que a venda seja autorizada pelo responsável do inventário.
Outro ponto importante a ser destacado é que, mesmo que um herdeiro não possa impedir a venda de um imóvel durante o inventário, ele ainda tem direito a receber sua parte na venda.
Ou seja, caso o imóvel seja vendido, o valor obtido com a venda será dividido entre os herdeiros de acordo com as suas respectivas partes na herança.
Quando o herdeiro perde o direito à herança?
Uma das situações em que um herdeiro pode perder o direito à herança é quando ele renuncia expressamente à sua parte na herança. Isso pode acontecer quando o herdeiro não tem interesse ou não deseja assumir as responsabilidades e obrigações relacionadas ao imóvel.
Nesse caso, o herdeiro abre mão de seus direitos e não pode impedir a venda do imóvel.
Outra situação em que um herdeiro pode perder o direito à herança é quando ele é deserdado pelo falecido. A deserdação ocorre quando o falecido exclui um herdeiro de sua herança por meio de um testamento. Se o herdeiro foi deserdado, ele não terá direito à parte do imóvel e, portanto, não poderá impedir sua venda.
Qual o papel do advogado no inventário e partilha de bens
No processo de inventário e partilha de bens, o papel do advogado é fundamental. O advogado especializado em direito sucessório tem a responsabilidade de orientar e representar os herdeiros durante todo o processo, garantindo que seus direitos sejam protegidos.
O advogado auxilia na elaboração do inventário, que é o documento que lista todos os bens deixados pelo falecido. Além disso, ele também é responsável por verificar se há testamento e analisar sua validade.
Caso haja divergências entre os herdeiros, o advogado atua como mediador, buscando soluções amigáveis para a partilha dos bens.
Durante a partilha, o advogado também é responsável por garantir que todos os herdeiros recebam sua parte justa da herança, incluindo o imóvel. Ele verifica se todas as formalidades legais estão sendo cumpridas e se os interesses dos herdeiros estão sendo respeitados.
Em resumo, o advogado desempenha um papel essencial no inventário e partilha de bens, garantindo que o processo seja realizado de forma justa e legal. Ele protege os direitos dos herdeiros e assegura que a venda do imóvel, quando necessário, seja feita de acordo com a lei.
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