Abrir uma empresa em sociedade requer um acompanhamento especial sobre a área jurídica e burocrática.
Isso porque a Lei determina uma série de normas que devem ser seguidas para especificar os direitos e deveres de quem tem a participação societária em alguma empresa.
A participação societária nada mais é que o valor que os sócios contribuiram para formar o capital social da empresa.
Portanto, é importante saber quais são os tipos de participação societária, como é feito o cálculo e quais são os direitos e deveres dos envolvidos.
Ao ter consciência dessas informações, você fica mais seguro(a) dos seus direitos nessa situação. Confira no conteúdo a seguir todos esses pontos e tire suas dúvidas.
O que é participação societária
A participação societária é um conceito fundamental no mundo dos negócios. Refere-se à porcentagem de propriedade que uma pessoa ou empresa possui em uma determinada empresa.
Também indica o quanto os sócios investiram para que aquela empresa fosse formada. Essa participação pode ter sido com:
- dinheiro;
- bens cedidos à empresa;
- realização de trabalhos operacionais e intelectuais;
- créditos;
A participação societária é uma medida importante para entender o envolvimento de um acionista ou sócio em uma empresa. Além disso, também pode implicar em ações importantes na tomada de decisões e no compartilhamento de lucros.
A participação societária é geralmente expressa em termos de ações ou cotas. No caso de uma empresa de capital aberto, a participação societária é representada por ações, que são negociadas em bolsas de valores.
Já em uma empresa de capital fechado, a participação societária é representada por cotas, que são distribuídas entre os sócios. Essa é a mais utilizada.
Tipos de participação societária
Existem diferentes tipos de participação societária, cada um com suas próprias características e implicações legais.
Sociedade simples
Destinado a profissionais liberais, autônomos ou prestadores de serviço, esse tipo de sociedade é aquela de caráter pessoal. Nela, a atividade econômica é desempenhada pelos próprios sócios, que atuam em suas funções que não sejam mercantis.
Esse tipo de sociedade prevê aos sócios a responsabilidade ilimitada pelas obrigações da empresa. Além disso, devem ser registradas no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas.
Sociedade Limitada
A sociedade limitada é uma forma comum de participação societária, especialmente para pequenas e médias empresas.
Nesse tipo de sociedade, os sócios têm responsabilidade limitada pelas dívidas e obrigações da empresa. Isso significa que seus ativos pessoais não estão em risco em caso de falência ou problemas financeiros da empresa.
Além disso, a sociedade limitada permite a flexibilidade na distribuição de lucros e na tomada de decisões.
Sociedade Anônima
A sociedade anônima é outra forma popular de participação societária, geralmente utilizada por empresas de grande porte.
Nesse tipo de sociedade, o capital social é dividido em ações, que são de propriedade dos acionistas. Esses, têm responsabilidade limitada pelas dívidas da empresa e sua participação é proporcional ao número de ações que possuem.
A sociedade anônima é regulada por leis específicas e requer a realização de assembleias gerais de acionistas para tomar decisões importantes.
Parceria
A parceria é uma forma de participação societária em que duas ou mais pessoas se unem para realizar um negócio em comum.
Nesse tipo de sociedade, os parceiros compartilham os lucros e as perdas da empresa de acordo com o acordo estabelecido.
A parceria pode ser geral, onde todos os parceiros têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa, ou limitada, onde pelo menos um parceiro tem responsabilidade limitada.
A parceria é uma forma flexível de participação societária, mas requer um acordo claro entre os parceiros para evitar conflitos futuros.
Joint Venture
A joint venture é uma forma de participação societária em que duas ou mais empresas se unem para realizar um projeto específico.
Nesse tipo de sociedade, as empresas compartilham os riscos e os benefícios do projeto de forma proporcional ao seu investimento.
A joint venture pode ser temporária ou permanente, dependendo da natureza do projeto. É uma forma de participação societária comum em setores como construção, energia e tecnologia.
Sociedade em Comandita
A sociedade em comandita é uma forma de participação societária em que existem dois tipos de sócios: os comanditados e os comanditários.
Os sócios comanditados são responsáveis pela gestão da empresa e têm responsabilidade ilimitada pelas dívidas. Já os sócios comanditários têm responsabilidade limitada e não participam da gestão da empresa.
Esse tipo de sociedade é comum em setores como o comércio e a indústria.
O que são as cotas no contrato social da empresa
As cotas representam a parcela do capital social que cada sócio possui e são fundamentais para definir os direitos e obrigações de cada um dentro da empresa.
Através das cotas, é possível estabelecer a proporção de lucros e prejuízos que cada sócio terá direito, bem como a distribuição de dividendos e a responsabilidade pelas dívidas da empresa.
No contrato social, as cotas são distribuídas entre os sócios de acordo com o valor investido por cada um no capital social da empresa.
Essa distribuição pode ser feita de forma igualitária, quando todos os sócios possuem a mesma quantidade de cotas, ou de forma proporcional, levando em consideração o valor investido por cada um.
É importante ressaltar que as cotas no contrato social não podem ser confundidas com ações em uma sociedade anônima. Enquanto as cotas são utilizadas em sociedades limitadas, as ações são utilizadas em sociedades anônimas, que possuem capital aberto e são negociadas na bolsa de valores.
No caso de alterações na participação societária, como a entrada de novos sócios ou a saída de sócios existentes, é necessário realizar uma alteração contratual, que deve ser registrada nos órgãos competentes
Quais são os direitos e deveres dos sócios
Segundo o artigo 1.052 do Código Civil, os direitos e deveres dos sócios na sociedade limitada são definidos de acordo com o valor das suas cotas.
Como esse tipo de sociedade pode ser constituído por contrato ou ato unilateral, as responsabilidades e direitos dos sócios devem estar estipulados em contrato.
Por isso a importância de determinar corretamente em contrato quais são os deveres e direitos de cada sócio perante a empresa. E, inclusive, o cuidado na hora de formular o contrato ou acordo entre as partes.
Para garantir que seus direitos e deveres sejam respeitados nessa situação, é indicado conversar com um advogado especialistas. Ele saberá identificar a melhor forma de acordo para que você tenha os seus direitos e interesses zelados.
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