Vários motivos podem incentivar o empresário(a) a “passar o ponto”, como é conhecida popularmente a venda de ponto comercial. E esse ato nem sempre quer dizer que os negócios vão mal.
O que é importante saber, nesse tipo de transação, é que a venda do ponto não é a venda da empresa. Além disso, também é possível passar apenas o ponto físico, caso o novo proprietário não queira continuar o mesmo tipo de negócio.
Portanto, diante de diferentes oportunidades na venda de ponto comercial, confira no conteúdo abaixo como funciona esse processo e como um advogado pode garantir que o contrato seja feito com segurança e sem prejuízos. Boa leitura!
Saiba o que é um ponto comercial
Um ponto comercial é onde uma empresa está sediada e onde são realizadas as suas atividades. Isso envolve justamente o local e os bens materiais que estão nele.
É importante deixar claro que, ter um ponto comercial não significa ser proprietário do imóvel no qual as atividades da empresa são realizadas. Mesmo que seja em um local alugado, o proprietário da empresa tem assegurado o direito ao ponto comercial.
E embora ele tenha esse direito, no momento em que for passar o ponto, o dono do imóvel pode acompanhar todo o processo, podendo até vetar a compra em caso de discordância dos termos de contratação.
Afinal, qual a diferença entre venda de ponto comercial e venda de empresa?
Passar o ponto, ou vender o ponto comercial, é diferente que a venda de uma empresa.
Isto porque a venda do ponto comercial é apenas o repasse de um espaço físico, que pode ou não ser aproveitado para o mesmo ramo de atuação do que funcionava anteriormente.
Esse repasse pode ser feito de forma integral, ou seja, a mobília, os utensílios, os equipamentos e os demais bens que compõem o estabelecimento. Neste caso, o novo proprietário pode aproveitar a clientela local para continuar no mesmo ramo em situações onde a empresa já tinha uma certa prosperidade.
Mas também a venda do ponto comercial pode ser usufruída apenas para utilizar o ponto local para outro tipo de negócio. Então, a mobília e utensílios são dispensados para a reforma de um novo empreendimento.
Já a venda da empresa envolve o imóvel físico e todos os bens ou pelo menos parte deles. Isso pode incluir também contratos já estabelecidos com funcionários e fornecedores, assim como a própria marca da empresa.
O que você deve saber antes de vender um ponto comercial?
Como dito, nem sempre a passagem do ponto quer dizer que o negócio vai mal. Ela pode indicar isso, porém, às vezes ela é uma saída para empreendedores que precisam mudar de cidade ou município ou até mesmo os que querem mudar de ramo.
Como o negócio já está montado, o empreendedor busca a venda do ponto comercial para que ele possa ser aproveitado a nível de espaço físico e com relação à clientela local.
Mas, antes de vender o ponto comercial, é importante pensar bem na decisão e levar em consideração:
- Prós e contras de vender o ponto comercial, nesse momento é interessante fazer um levantamento financeiro até mesmo para passar aos futuros compradores como argumento de venda.
- Avaliação do imóvel por especialistas: assim você poderá evitar a venda por preços abusivos.
- Envolver o proprietário do imóvel no processo de venda de ponto comercial.
- Anunciar corretamente em locais que possam atingir o público de comprador certo.
Como funciona o processo de passar o ponto comercial?
A formalização do repasse do ponto é feita através do contrato de compra e venda de ponto comercial. Nele, são especificados cláusulas comuns de um acordo de compra e venda, mas também a descrição do ponto e dos bens que serão transferidos.
Além disso, no contrato também são determinadas as formas de pagamento, e em caso do valor ser acima de 30 salários-mínimos, o contrato deve ser feito através de escritura pública. (artigo 108, do Código Civil).
Dessa forma, são especificados nesse tipo de contrato os seguintes elementos:
- Informações sobre as partes envolvidas;
- Valores e formas de pagamento;
- Objeto(s) da negociação;
- Penalidades pelo não cumprimento das obrigações;
- Descrições detalhadas do ponto comercial;
- Condições do imóvel e estado de conservação;
- Cláusulas de locação.
Caso o ponto comercial esteja localizado em shoppings ou galerias, também devem ser especificados os valores de taxas administrativas e prazos de reformas do local.
Como ter segurança na hora de vender o ponto comercial?
Para que a venda do seu ponto comercial seja feita dentro das normas da legislação e para que você não saia no prejuízo, é indicado procurar a ajuda de um advogado especialista em Direito Empresarial.
É esse profissional que poderá analisar o seu contrato, garantindo que ele seja feito ‘sem brechas’, evitando assim comprometer as partes envolvidas, e garantindo a segurança jurídica para que as obrigações sejam cumpridas conforme o que foi acordado.
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